A DUIMP é a declaração única de importação, um processo novo que está em implementação no Porta do Comércio Exterior com o intuito de trazer benefícios a todas as empresas que atuam no comércio exterior brasileiro.

De maneira simplificada, a DUIMP deve substituir as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI). Nela, o registro da mercadoria será́ feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação.

Além de simplificar o processo, a DUIMP será integrada a sistemas públicos e privados. Entre suas vantagens estão o fato de que o processo de licenciamento será́ mais fácil, uma vez que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação.

COMO FUNCIONARÁ A IMPLEMENTAÇÃO?

Hoje, as informações utilizadas no fluxo atual de importação estão disponíveis em ambientes da Receita Federal, porém as mesmas estão em locais distintos e com pouco vínculo entre elas, exigindo em muitos casos a digitação repetitiva de dados os quais poderiam ser simplesmente integrados entre todos os sistemas.

Na exportação já aconteceu algo semelhante com a implementação da DU-e (Declaração Única de Exportação), com a integração dos dados na nota fiscal de exportação registrada no ambiente da SEFAZ. Na DU-e, as informações referentes ao comércio internacional são diretamente ligadas as informações da Nota Fiscal de Exportação, e isso otimizou o processo de desembaraço aduaneiro sem necessidade de nenhum outro registro.

Na DUIMP está prevista a integração através da migração dos dados do CE Mercante. Desta forma, no momento que o CE Mercante é inserido pelo agente de carga, o importador passará a ter acesso a esses dados. Para elaborar uma DUIMP, o importador irá utilizar apenas o número do CE Mercante e com isso importar as informações já registradas, evitando retrabalho de digitação de informações já disponíveis.

Como no CE Mercante ainda não constam todos os dados necessários, teremos na DUIMP um novo facilitador que será o Catálogo de Produtos.

Catálogo de Produtos é um registro prévio de dados da mercadoria que ficarão disponíveis no sistema online para utilização futura, este catálogo tem por objetivo agilizar o registro da DUIMP, mas irá permitir também o envio de dados para obtenção de licenciamentos de importação. O atual licenciamento prévio terá alterações para a desburocratização do fluxo de deferimento. Sabe-se que poderá́ ocorrer em duas vias, diretamente no órgão anuente ou no sistema LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos) disponibilizado pelo governo. O objetivo é todos os recursos de licenciamento ficarem alocados em uma base única de consulta, para serem vinculados diretamente na DUIMP.

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